Saiu uma nova NORMAM-311.

E, para quem trabalha com praticagem ou está estudando para ser Prático, isso é sempre motivo para parar alguns minutos, abrir a norma e olhar com atenção.

A nova versão foi publicada em 21 de setembro de 2026 e substitui a versão que havia sido aprovada em abril.

Dessa vez, as mudanças são relativamente pontuais. Só que algumas delas são bastante interessantes — principalmente porque envolvem itens importantes para o Processo Seletivo à Categoria de Praticante de Prático.

Vamos por partes.

Começando pelo que interessa para quem está estudando: o Teste de Suficiência Física

O artigo 2.14 foi alterado.

A nova versão mantém as quatro provas:

• barra fixa;
• natação de 50 metros;
• permanência na água;
• corrida ou caminhada de 2.400 metros.

Os parâmetros detalhados estão expressamente descritos na própria NORMAM.

Para as mulheres, por exemplo, temos:

15 segundos de isometria na barra, 50 metros de natação em até 2min20s, 10 minutos de permanência na água e 2.400 metros em até 16 minutos.

Dois Práticos em uma mesma faina

Agora chegamos a uma mudança que achei particularmente interessante.

A nova NORMAM criou o artigo 2.35 — Uso de Dois ou Mais Práticos nas Fainas de Praticagem.

A regra prevê que as CP/CF estabeleçam, nas NPCP/NPCF, as situações em que dois ou mais Práticos serão exigidos.

E isso não será decidido simplesmente pelo tamanho do navio.

A norma manda considerar uma série de fatores: dimensões da embarcação, características do canal, bacia de evolução, berço, estruturas portuárias e até a possibilidade de utilização de simulação para novas estruturas ou novas embarcações.

E isso faz muito sentido.

Quem está no passadiço sabe que duas manobras com o mesmo navio podem ser completamente diferentes dependendo do lugar, das condições ambientais e da infraestrutura disponível.

Não é apenas uma questão de “navio grande” ou “navio pequeno”.

É uma questão de complexidade da manobra.

E os rebocadores?

Também entrou um artigo novo para tratar especificamente do uso de rebocadores nas manobras de praticagem.

O artigo 2.36 determina que as CP/CF estabeleçam, nas NPCP/NPCF, procedimentos e parâmetros mínimos para definir as características e a quantidade de rebocadores a serem utilizados.

E, mais uma vez, a norma chama diferentes atores para essa discussão: Autoridade Marítima, administração portuária, praticagem, armadores e representantes dos rebocadores.

Eu gosto bastante dessa abordagem porque ela reconhece uma coisa muito simples:

uma manobra é um sistema.

Não adianta olhar somente para o navio.

Temos canal, profundidade, vento, corrente, berço, espaço disponível, características do rebocador, potência, posicionamento, estratégia de aproximação...

Tudo isso precisa funcionar junto.

A Zona de Praticagem ganhou uma definição mais detalhada

Outra alteração importante está no artigo 4.1.

A nova redação detalha os aspectos que devem ser avaliados quando se pensa na criação, alteração ou extinção de uma Zona de Praticagem.

E a lista é grande:

cartas náuticas, levantamentos hidrográficos, auxílios à navegação, vento, corrente, ondas, marés, bacias de manobra, profundidade, largura de canais, perigos à navegação, características dos navios, tipo de carga, expectativa de tráfego, infraestrutura portuária, disponibilidade de rebocadores e até calado aéreo.

E aqui eu acho que existe uma mensagem importante por trás da norma:

uma ZP não é simplesmente uma área desenhada no mapa.

Ela existe por causa das características locais que podem dificultar a movimentação livre e segura das embarcações.

E quem trabalha em praticagem sabe o quanto essas características podem mudar de uma região para outra.

Outra mudança: a lotação dos Práticos

O Anexo 2-I, que trata da lotação de Práticos por ZP, também foi alterado.

A NORMAM considera, entre outros fatores:

• expectativa de volume de tráfego;
• tempo necessário para realizar as fainas;
• grau de dificuldade das manobras;
• manutenção da habilitação;
• prevenção da fadiga;
• número de Práticos em escala.

Esse ponto é especialmente interessante quando olhamos para a diversidade da praticagem brasileira.

Uma faina de algumas horas em uma área portuária não é comparável, em termos de disponibilidade de pessoal, a uma operação que envolve uma longa navegação em uma ZP fluvial.

Por isso, número de fainas, sozinho, não conta toda a história.

Tempo de faina e complexidade também importam.

E para quem está estudando para o PSCPP?

Então, para quem está estudando, a estratégia é simples:

estude sempre pela versão vigente da NORMAM-311 e acompanhe as alterações oficialmente publicadas.

Não fique estudando por PDF antigo só porque alguém mandou no grupo.

Isso pode parecer óbvio, mas, na prática, faz uma diferença enorme.

No final, o que eu vejo nessa nova versão?

Eu vejo muito mais um ajuste fino da norma à realidade da operação do que uma grande mudança de direção.

Dois Práticos.

Rebocadores.

Características específicas das Zonas de Praticagem.

Lotação.

Tudo isso tem uma coisa em comum:

a complexidade da manobra.

E talvez essa seja uma das coisas mais interessantes da praticagem.

A norma não está parada.

Porque a atividade também não está.

Os navios mudam.

Os terminais mudam.

Os canais mudam.

As cargas mudam.

O tráfego muda.

E surgem situações operacionais que, em algum momento, precisam ser incorporadas à regulamentação.

No fim das contas, é isso que eu sempre falo sobre estudar para Prático:

menos decoreba, mais compreensão.

Porque conhecimento que você realmente entende fica muito mais difícil de esquecer.

A seguir, você pode ter acesso à versão completa da Norma Atualizada.

Bons Estudos!

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